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SINDUSCON Passo Fundo e Região debate pejotização na construção civil com juiz do Trabalho
Data: 26 de agosto de 2025
Encontro fez parte do Sinduscon Gourmet e reuniu empresários e autoridades para discutir impactos e riscos dessa prática no setor.
O Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Passo Fundo e Região (SINDUSCON) promoveu, na noite desta quarta-feira (13), mais uma edição do evento Sinduscon Gourmet, reunindo empresários, diretores e associados da entidade, para discutir um tema de grande relevância: a pejotização na construção civil.
O convidado especial foi o juiz da 2ª Vara do Trabalho, Dr. Luciano R. Cembranel, que apresentou um panorama jurídico sobre o assunto, explicou sobre a diferença entre terceirização e pejotizaçao, e ainda respondeu às dúvidas dos participantes.
Dr. Luciano destacou que a pejotização na construção civil é um tema que exige atenção redobrada de empresários e trabalhadores.
O presidente do Sinduscon, Cristiano Basso, reforçou o compromisso da entidade:
“Queremos um ambiente saudável e transparente para todos, com segurança jurídica e valorização do trabalho. Nosso papel é orientar, para que as empresas estejam sempre alinhadas à legislação e evitem riscos jurídicos.”
Cembranel salientou ainda que o assunto é importante pelo risco que envolve as empresas e é necessário cuidado para quem contrata o serviço.
“A pejotização é um tema que exige atenção, pois envolve questões trabalhistas, tributárias e contratuais,” afirmou.
O evento foi realizado na sede administrativa do SINDUSCON e serviu ainda para apresentar ao juiz Cembranel, o projeto da Escola da Construção Civil, uma iniciativa na parceria entre SINDUSCON e Prefeitura de Passo Fundo, com previsão de conclusão para fim de 2026.
Sobre a Pejotização
É quando uma empresa solicita que o trabalhador abra uma pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços.
Na construção civil, o trabalho do profissional autônomo como arquiteto e engenheiro é muito utilizado. É uma relação legalizada pela legislação e que pode ser executada pelas empresas, desde que dentro das regras exigidas pela pejotizaçao.
Sobre a terceirização
A terceirização é uma excelente opção para as empresas por ser uma maneira eficiente de reduzir os custos e ao mesmo tempo, ajudar a solucionar as grandes demandas. Na construção civil, a terceirização pode envolver empresas de elétrica, hidráulica, estrutura, alvenaria, dentre outras. É uma prática do setor regulamentada pela legislação trabalhista, dentro da sua atividade que pode ser meio ou fim.
Importante: Diferente da terceirização, na pejotização não há vínculo formal de emprego, e o profissional é contratado como empresa, assumindo todos os encargos tributários e previdenciários.
